Aviso prévio indenizado. Não-incidência da contribuição previdenciária.

Detração. Prisão em processo diverso.

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

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Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Direito a uma Razoável Duração do Processo

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Execução - Embargos - Nota Promissória vinculada a contrato

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Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.

Modelos de Contratos por apenas R$ 0,15

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

TST e OIT terão canal direto para trocar informações

Depositário Infiel. Penhora. Prisão Civil. Legalidade.

Comprovada alienação do bem penhorado pelo agravado que se tornou depositário infiel. Recurso provido para decretar a prisão por 30 dias.

O terror fiscal e a quebra do sigilo financeiro - Comentários sobre a Lei Complementar nº 105

* Higor Vinicius Nogueira Jorge é um dos coordenadores da Força Jovem de Três Fronteiras, presidente do Conselho Municipal AntiDrogas de Três Fronteiras (COMAD - TF) e cursa o quinto ano de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba

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No STF, plataformas negam vínculo; trabalhadores alegam precarização

"Uberização" das relações de trabalho ainda não tem data para votação

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Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto

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Por Gustavo Michel Arbach